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Projeto:
PL 406 28/11/1990 (
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Processo:
3112/1990
Promulgação:
LEI 11.026 de 04/07/1991 (
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Promovente:
Vital Nolasco
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Assunto:
SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA / DATA COMEMORATIVA / ZUMBI DOS PALMARES
Pareceres:
1055/1990 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 11/12/1990
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